– São beneficiários os Segurados e seus Dependentes.
 
SEGURADO
 
– É o servidor ativo, titular de cargo efetivo do quadro de pessoal dos servidores públicos do Município de Santo Amaro da Imperatriz.
 
DEPENDENTES
 
–  Cônjuges, filhos não emancipados e menores de vinte e um anos ou inválidos, bem como os demais casos previstos no Artigo 9° da Lei Complementar n° 002/2000.

O IPRESANTOAMARO compreende as seguintes prestações, expressas em benefícios:
 
I – Quanto ao Segurado
 
1 - Aposentadoria por tempo de contribuição;
2 - Aposentadoria por idade;
3 - Aposentadoria compulsória;
4 - Aposentadoria por invalidez;
5 - Aposentadoria especial;
 
II – Quanto aos Dependentes
1 - Pensão por morte

– O Pano de Custeio do IPRESANTOAMARO é aprovado anualmente depois de feito o Cálculo Atuarial, tendo alíquotas para o Ente Municipal e para o beneficiário.
Todo Funcionário Efetivo Municipal de Santo Amaro da Imperatriz fica obrigatoriamente segurado do IPRESANTOAMARO, tendo em sua folha de pagamento o desconto para o mesmo.