O QUE É O INSTITUTO
O QUE É O INSTITUTO DE PREVIDÊNCIA SOCIAL DOS SERVIDORES PÚBLICOS DO MUNICÍPIO DE SANTO AMARO DA IMPERATRIZ – IPRESANTOAMARO?
– Em 16 de dezembro de 1998 a Emenda Constitucional n° 20, modifica o Sistema Previdenciário, estabelece normas de transição e dá outras providências.
Já em junho de 1999 o governo extinguiu o IPESC, acabando todos os convênios com os Municípios.
Desta forma, o Município de Santo Amaro da Imperatriz, elaborou e criou em 01 de fevereiro de 2000 o IPRESANTOAMARO, com o objetivo de todos seus funcionários terem, a partir daquela data, suas aposentadorias pelo Instituto criado, bem como todo o pagamento de pensão por morte.
QUEM É BENEFICIÁRIO DO IPRESANTOAMARO?
– São beneficiários os Segurados e seus Dependentes.
SEGURADO
– É o servidor ativo, titular de cargo efetivo do quadro de pessoal dos servidores públicos do Município de Santo Amaro da Imperatriz.
DEPENDENTES
– Cônjuges, filhos não emancipados e menores de vinte e um anos ou inválidos, bem como os demais casos previstos no Artigo 9° da Lei Complementar n° 002/2000.
DA PRESTAÇÃO EM GERAL DO IPRESANTOAMARO
O IPRESANTOAMARO compreende as seguintes prestações, expressas em benefícios:
I – Quanto ao Segurado
1 - Aposentadoria por tempo de contribuição;
2 - Aposentadoria por idade;
3 - Aposentadoria compulsória;
4 - Aposentadoria por invalidez;
5 - Aposentadoria especial;
II – Quanto aos Dependentes
1 - Pensão por morte
DO PLANO DE CUSTEIO
– O Pano de Custeio do IPRESANTOAMARO é aprovado anualmente depois de feito o Cálculo Atuarial, tendo alíquotas para o Ente Municipal e para o beneficiário.
Todo Funcionário Efetivo Municipal de Santo Amaro da Imperatriz fica obrigatoriamente segurado do IPRESANTOAMARO, tendo em sua folha de pagamento o desconto para o mesmo.
DAS APLICAÇÕES FINANCEIRAS
– As receitas do IPRESANTOAMARO serão aplicadas em contas especiais, abertas e mantidas em agências de estabelecimentos Públicos ou Privados de créditos, com rendimentos e juros conforme mercado.
DA ADMINISTRAÇÃO
O IPRESANTOAMARO tem seu Conselho Administrativo, Conselho Fiscal e Diretoria Executiva.
DO QUADRO DE PESSOAL
O quadro de pessoal do IPRESANTOAMARO é formado, por uma Diretor(a) Executivo(a), um Auxiliar Contábil (tesoureiro) e uma Assessora Administrativa.
DO ATENDIMENTO EM GERAL
O IPRESANTOAMARO encontra-se em atendimento, de segunda a sexta-feira, das 9 horas às 12 horas e das 13 horas às 17 horas em sua sede, na Rua Pref. Frei Fidêncio Feldmann nº 374, Centro, Edifício Boeing salas 06 e 07, pela assessora administrativa e no período matutino pelo seu Diretor Executivo. Temos ainda, quando agendado, Serviços Jurídicos, para assuntos previdenciários aos filiados do IPRESANTOAMARO, com a Dra Andréa Krause.
Lembre-se: O IPRESANTOAMARO é o nosso Futuro, ajude a mantê-lo!